MEI significa Microempreendedor Individual, uma categoria de profissional que trabalha por conta própria e que pode se formalizar como pequeno empresário.
Ser MEI traz uma série de vantagens, como ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e pagar menos impostos. Mas será que vale a pena ser MEI em qualquer situação?
Aqui, vamos explicar quais são os requisitos, as obrigações e os benefícios de ser MEI, e como avaliar se essa é a melhor opção para o seu caso.
Requisitos para ser MEI
Para se enquadrar como MEI, é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750.
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI, que são aquelas de baixo risco e que não exigem formação específica. A lista completa pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
- Contratar no máximo um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
Se você se encaixa nesses critérios, pode se formalizar como MEI de forma simples e gratuita pelo Portal do Empreendedor. Basta preencher um cadastro com seus dados pessoais e escolher a atividade que vai exercer.
Em seguida, você recebe o seu CNPJ e o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a sua formalização.
Obrigações do MEI
Ao se tornar MEI, você assume algumas obrigações legais e tributárias, que são:
- Pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todo mês, que é uma guia única que reúne os impostos e as contribuições que o MEI deve pagar. O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida, mas fica entre R$ 56 e R$ 61 por mês.
- Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é uma espécie de imposto de renda do MEI. Nessa declaração, você informa o seu faturamento bruto do ano anterior e se teve algum funcionário. A DASN-SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano pelo Portal do Simples Nacional.
- Emitir notas fiscais sempre que vender produtos ou prestar serviços para outras empresas ou para pessoas físicas que exijam o documento. A emissão de notas fiscais é feita pelo site da prefeitura ou do estado, dependendo da atividade.
- Guardar os comprovantes das receitas e das despesas relacionadas ao seu negócio, como notas fiscais, extratos bancários, recibos, etc. Esses documentos devem ser mantidos por pelo menos cinco anos para comprovar a sua movimentação financeira em caso de fiscalização.
Benefícios do MEI
Ao cumprir essas obrigações, o MEI tem direito a uma série de benefícios, que são:
- Ter um CNPJ, que facilita a abertura de conta bancária, a solicitação de empréstimos e o acesso a programas de incentivo do governo.
- Emitir notas fiscais, que amplia as possibilidades de venda e prestação de serviços para outras empresas e órgãos públicos.
- Pagar menos impostos, já que o MEI está enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado e com alíquotas reduzidas.
- Ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para isso, é preciso pagar o DAS em dia e cumprir os requisitos mínimos de contribuição para cada benefício.
- Contar com apoio técnico do Sebrae, que oferece cursos, consultorias e orientações gratuitas ou a preços acessíveis para os microempreendedores individuais.
Quando vale a pena ser MEI?
Diante dessas vantagens, pode parecer que ser MEI é sempre uma boa ideia. No entanto, existem algumas situações em que essa formalização pode não ser a melhor opção, como:
- Quando o seu faturamento ultrapassa o limite de R$ 81 mil por ano. Nesse caso, você deve migrar para outra categoria de empresa, como o ME (Microempresa) ou o EPP (Empresa de Pequeno Porte), que têm regras e impostos diferentes.
- Quando você exerce uma atividade que não é permitida para o MEI, como aquelas que exigem formação acadêmica, registro em conselho profissional ou licença específica. Nesse caso, você deve optar por outra forma de formalização, como o EI (Empresário Individual) ou a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
- Quando você precisa de mais de um funcionário para tocar o seu negócio. Nesse caso, você deve contratar como pessoa jurídica, o que implica em mais custos e burocracia.
- Quando você não tem certeza se vai continuar trabalhando por conta própria ou se pretende voltar ao mercado de trabalho como empregado. Nesse caso, você deve avaliar se vale a pena assumir as obrigações do MEI ou se é melhor esperar um momento mais estável.
Portanto, para saber se vale a pena ser MEI, é preciso analisar a sua situação atual e os seus planos futuros, e comparar os prós e os contras dessa formalização.
Ser MEI pode ser uma ótima forma de regularizar o seu negócio, ter mais segurança e oportunidades, mas também exige responsabilidade e compromisso.
