Muitas pessoas que estão com o nome sujo no mercado querem saber se podem abrir um MEI (Microempreendedor Individual) e se beneficiar das vantagens desse regime tributário simplificado.
A resposta é sim, quem esta negativado pode abrir MEI sem problemas. No entanto, é preciso estar atento a alguns pontos importantes antes de se formalizar como MEI.
Veja a seguir o que você precisa saber:
- O MEI não exige consulta ao SPC ou Serasa para ser aberto. Você só precisa ter um CPF válido e preencher os dados solicitados no Portal do Empreendedor. Lá, você escolhe a atividade que vai exercer, o nome fantasia do seu negócio e o endereço comercial. Depois, você recebe o seu CNPJ e o seu certificado de MEI.
- O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para isso, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade exercida e o salário mínimo vigente. O valor do DAS inclui o INSS, o ICMS (para comércio e indústria) e o ISS (para serviços).
- O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Se esse limite for ultrapassado, o MEI pode ser desenquadrado do regime e passar para outra categoria de empresa, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. Nesse caso, ele terá que pagar mais impostos e cumprir mais obrigações acessórias.
- O MEI pode ter até um funcionário contratado, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI é responsável por recolher 3% do salário do funcionário para o INSS e 8% para o FGTS. Além disso, ele deve seguir as normas trabalhistas e previdenciárias vigentes.
- O MEI pode ter dificuldades para conseguir crédito no mercado, principalmente se estiver negativado. Isso porque os bancos e as instituições financeiras costumam exigir uma análise de crédito e uma garantia para liberar empréstimos ou financiamentos. Por isso, é recomendável que o MEI busque regularizar a sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito e mantenha um bom histórico de pagamentos.
Como você viu, quem esta negativado pode abrir MEI e aproveitar as facilidades desse tipo de formalização.
No entanto, é preciso estar ciente das responsabilidades e dos desafios que envolvem ser um microempreendedor individual.
Por isso, planeje bem o seu negócio, controle as suas finanças e busque capacitação constante para ter sucesso como MEI.
